Assembleia Municipal. Algumas reflexões após um ano de mandato.

Luís Castro

Luís Castro Líder da Bancada do Grupo Municipal do PS.

Passado que foi um ano de mandato na assembleia municipal, vale a pena refletir sobre o verdadeiro papel de um órgão como a assembleia municipal.
Decorrido um ano, vale a pena refletir sobre a utilidade ou, porque não dizê-lo, sobre a inutilidade de um órgão com a natureza de serviço público, na ótica do sentido e da responsabilidade do voto de cada um dos membros, centrando esta reflexão no que tem sido o papel e o desempenho da assembleia municipal de Vila Verde. Sim, porque o que se passa em Vila Verde na assembleia municipal não é, necessariamente, o espelho do que se passará em assembleias de outros municípios.
Quanto ao papel da assembleia municipal: decorre da lei, de forma bem clara, que o núcleo essencial das suas atribuições e competências se subsumem a competências de apreciação e de fiscalização da atividade da camara municipal. Isto mesmo é o que resulta do disposto no arº 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.
Aprovar, deliberar, autorizar, acompanhar e fiscalizar, são as principais formas verbais utilizadas naquele dispositivo legal , respeitante às referidas competências de apreciação e fiscalização.
Ou seja, o que rigorosamente deve “fazer “ uma assembleia municipal é apreciar as propostas que a Camara apresente, no sentido de serem ou não autorizadas, e fiscalizar, de um modo geral, toda a atividade da mesma Camara. E, naturalmente, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições do município. Sem mais.
Vale isto por dizer que, ficam de fora daquelas atribuições e, consequentemente, do normal funcionamento de qualquer sessão da assembleia municipal, quaisquer autoelogios plasmados em longos discursos com iniciativa em qualquer um dos seus membros e, por maioria de razão com iniciativa no próprio presidente da Camara.
Vale isto por dizer que, sendo aquelas as atribuições e o papel essencial de uma assembleia municipal, não cabe no desenvolvimento das sessões a tomada de tempo aos membros da assembleia com discursos repetidos e monocórdicos de propaganda politica que, em última instância, em tudo se assemelham ao tempo de antena em período de campanha eleitoral.
E neste primeiro ano de mandato o que nunca faltou nas sessões da assembleia municipal de Vila Verde foram aqueles discursos!
E se não for por outras razões, ao menos que seja pelo respeito que é devido aos membros da assembleia, que se expurguem das sessões tais discursos por descabidos, extemporâneos e abusivos.
Já quanto ao sentido do voto de cada um dos membros, e porque o voto consciente é a arma da cidadania, valerá a pena refletir sobre o uso dessa arma na assembleia municipal. De facto, só faz sentido pensar na utilidade de uma assembleia municipal, com o papel e as atribuições que a lei lhe reserva, se o voto for efetivamente consciente e, acrescento eu, responsável.
Ao contrário do que foi dito numa das primeiras sessões deste mandato por um membro do grupo municipal do PSD da assembleia municipal de Vila Verde, que assumidamente defendeu o voto “por tradição” a favor da Camara, só o voto consciente e responsável faz sentido e torna útil e dá sentido à existência de um órgão como a Assembleia Municipal.
Votar “por tradição a favor da Camara”, sem qualquer sentido de análise construtiva e de responsabilidade, equivale a transformar a Assembleia Municipal numa eminência parda do executivo camarário e do seu presidente.
Não é esse o modelo que defendemos e que queremos para o futuro.
A bancada do partido socialista pautará sempre a sua atuação por uma análise crítica mas construtiva, repudiando o voto “por tradição” ,adotando sempre o voto consciente e responsável, tendo sempre como denominador comum a melhoria das condições de vida dos vila-verdenses.

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