PS quer Plano e Orçamento para 2015 cumprido “à risca”

No passado dia 30 de Outubro, a Câmara Municipal aprovou o Plano e Orçamento para 2015/2018, documento que, ao contrário do habitual, recolheu o voto favorável quer do PSD quer do PS.
Os eleitos do Partido Socialista deixaram mesmo, registado em ata, o seu agrado por verificarem que, nas linhas mestras da ação preconizada pelo Presidente de Câmara, estavam incluídos, finalmente, alguns dos muitos contributos que têm apresentado ao longo do tempo, facto que, segundo os eleitos socialistas, “confirma que uma oposição atenta, informada, persistente e concentrada nos reais interesses do Concelho e dos Vilaverdenses acaba por dar frutos e obriga a que outros sigam o mesmo caminho”.

Exemplos de propostas e contributos apresentados pelos Vereadores do PS para a elaboração do Plano e Orçamento 2015/2018:

– Construção e dinamização do Museu Agrícola da Ribeira do Neiva
– Recuperação da Caso do Côto de Duas Igrejas (conhecida residência de Sá de Miranda)
– Complexos desportivos da Ribeira do Neiva e Pico de Regalados
– Pressão sobre a empresa Águas do Noroeste para finalização da construção e ligação dos intercetores do saneamento básico
– Construção de piscinas descobertas no Concelho de Vila Verde
– Recuperação do edifício da antiga Adega Cooperativa;
– Variante rodoviária entre Prado e a zona industrial de Oleiros;
– Melhoramento da sinalização nos parques industriais/zonas empresariais;
– Recuperação da zona das lagoas de Cabanelas, Vila dae Prado e Oleiros;
– Persistir no objetivo de construir uma variante rodoviária a Vila Verde;
– Recuperação paisagística e arbórea da Vila de Prado;
– Criação de zonas propícias à exploração de bares/esplanadas no centro urbano da sede de Concelho;
– Implementação do Plano Municipal de Segurança Rodoviária.
Não obstante a unanimidade gerada em torno do Plano e Orçamento em discussão, os Vereadores do Partido Socialista consideraram que o documento devia ir mais além em diversas áreas, e devia incluir muitas outras propostas por si apresentadas em tempo oportuno.

Exemplos de propostas e contributos da Vereação Socialista que não foram considerados no Plano e Orçamento aprovado:

– Isenção total da derrama

– Construção de um Centro Interpretativo da Citânia de S. Julião em Ponte S. Vicente, como polo de desenvolvimento da vertente científica, educacional, cultural e turística em torno deste tipo de património
– Criação de uma Carta Arqueológica do Concelho de Vila Verde
– Construção de uma extensão da Biblioteca Machado Vilela no centro urbano da Vila de Prado
– Construção de um Centro de Educação Ambiental para aproveitamento das potencialidades endógenas da zona Norte do Concelho
– Apoio à AHBV de Vila Verde para abertura de um pólo na Vila de Prado, substituindo a extinta Delegação da Cruz Vermelha
– Instalação de Postos de Turismos complementares à Loja Interativa de Turismo em lugares estratégicos do Concelho
– Criação da Carta Gastronómica Concelhia
– Criação de um Plano de Vigilância e Controlo permanente da Vespa Velutina
– Mercado Municipal
– Deslocalização do canil
– Construção de um ring desportivo ao ar livre na sede do Concelho, com capacidade de prática de várias modalidades desportivas
Implementação de um “Manual da Gestão da Água”.
Apesar do voto favorável, os eleitos socialistas não se inibiram de tecer alguns reparos a situações que apelidam como sendo “difíceis de entender”. A continuação de transferência de dinheiros para a Proviver é uma dessas situações, pois, segundo os mesmos, já ninguém percebe como é que uma empresa municipal que há muito devia estar liquidada vai absorver do Orçamento de 2015 a quantia de 77 mil e 900 euros.
Um outro reparo dos socialistas ao documento diz respeito às reduzidas verbas destinadas ao abastecimento público de água. Os eleitos do PS consideram que exemplos como a construção do reservatório da Lage (com 12.600,00€ atribuídos), a construção da conduta do Monte da Santa e estação elevatória de Geme (com 100,00€ atribuídos) ou a construção do reservatório de Covas (com 100,00€ atribuídos), permitem perguntar ao Presidente de Câmara qual é a política ou estratégia que tem para o abastecimento público de água no Concelho, pois, consideram que tais valores não permitem fazer absolutamente nada de significativo.
A mesma situação, de insuficiência de valores atribuídos, é apontada pelos Vereadores do Partido Socialista nas rubricas destinadas à requalificação das vias rodoviárias, considerando que “é anedótico constatar, por exemplo, que para a requalificação da estrada que liga a Loureira à Lage está definida uma verba de 4.500,00€, ou que para a estrada que liga Coucieiro, Sande e Pico S. Cristóvão está definido o mesmo valor de 4.500,00€” e rematam este assunto dizendo que “por aqui se percebe que não existe qualquer plano pensado para recuperação da rede viária do Concelho de Vila Verde, pelo que continuaremos sujeitos aos planos de emergência anunciados pontualmente e que mais não são que um tapa buracos de emergência”.
Apesar dos reparos efetuados ao Plano e Orçamento, os Vereadores do Partido Socialista afirmam que, com o seu voto favorável, quiseram dar um inequívoco e notório voto de confiança, retirando ao Presidente de Câmara qualquer desculpa para a não execução do documento.
Em defesa do documento apresentado, e em nome dos eleitos do Partido Social Democrata, António Vilela referiu que se trata de um “documento que expressa, com clareza, as linhas orientadoras da gestão municipal tendo em vista alcançar, de forma sustentada, crescentes níveis de desenvolvimento económico e social que garantam cada vez mais qualidade de vida para todos os Vilaverdenses.”

Propostas apresentas pelos Vereadores do PS para o Orçamento 2015/2018

DESPESA
No capítulo destinado à diminuição da despesa foram apresentadas as seguintes propostas:

1 – Redução das verbas gastas com as diversas Consultadorias Externas;
2 – Redução do número de avenças e renegociação das consideradas necessárias para o desempenho dos serviços da Câmara Municipal;
3 – Renegociação dos contratos existentes entre a Câmara Municipal e entidades externas, por forma a alcançar poupanças;
4 – Redução dos gastos afetos a eventos comemorativos e/ou festivos;
5 – Implementação de um sistema de monitorização e controlo dos consumos dos diversos sectores/serviços municipais;
6 – Introdução de alterações processuais nos procedimentos de Ajuste Direto por
forma potenciar mais poder negocial por parte da Câmara Municipal e, com isso, obter poupanças.

EDUCAÇÃO

1 – A Câmara Municipal deve continuar a dar atenção ao ensino profissional no Concelho de Vila Verde. Nesse sentido, propõe-se que a Câmara Municipal de Vila Verde:
– Diligencie junto do Conselho de Administração da Escola Profissional Amar Terra Verde no sentido de abrir um Pólo da Vila de Prado;
– Implemente um “Observatório” que, com regularidade, analise e emita as suas conclusões relativamente à conjugação da oferta formativa da Escola Profissional Amar Terra Verde com as reais necessidades do mercado de trabalho da região.

2 – Reforço da Ação Social Escolar através do fornecimento gratuito de manuais escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo e Implementação de uma “Bolsa de Livros Escolares” de forma a que os manuais escolares possam ser reutilizados de uns anos para os outros.

3 – Criação de uma Rede de Hortas Escolares, visando o aproveitamento de espaços inutilizados no interior das escolas, transformando-os em pólos dinamizadores de atividades continuadas em torno do meio ambiente, valores humanos e nutrição, educando e motivando para o respeito dos princípios da ecologia subjacentes à vida humana.

4 – Criação do programa “Escola em Férias”, programa destinado aos alunos do 1.º Ciclo e tendo por objetivo a organização e dinamização de atividades pedagógicas, de animação socioeducativa, como componente de apoio à família.

CULTURA, LAZER, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

5 – Construção do Centro Interpretativo da Citânia de S. Julião, dotado das necessárias infra estruturas de apoio a visitantes e à respetiva divulgação da vertente científica, educacional e cultural.

6 – Criação de um espaço digno de albergar as múltiplas formas de expressão artística, como por exemplo, a dança, a música e o teatro na Vila de Prado.

7 – Construção de uma extensão da Biblioteca Professor Machado Vilela, de dignidade semelhante, no centro urbano da Vila de Prado.

8 – Construção e dinamização de um Museu Agrícola na U.F. da Ribeira do Neiva.

9 – Recuperação da casa onde residiu Sá de Miranda, na U.F. da Ribeira do Neiva.

10 – Organização das Festas das Colheitas, do Namorar Portugal e da Bienal Internacional de Arte Jovem em locais anualmente diferentes. Eventos desta natureza devem alternar entre a sede do Concelho, e outras zonas do Concelho com condições para acolher as iniciativas, com a certeza que essa deslocalização contribuirá para um Concelho mais homogéneo em termos de dinâmica económica, lúdica e cultural.

11 – Planeamento da Festas das Colheitas, do Namorar Portugal e da Bienal Internacional de Arte Jovem com um horizonte temporal de um ano para que os operadores turísticos, agências de viagens e empresas de animação turística possam, com tempo, promover pacotes de mini férias (“escapadelas” de fim-de-semana, por exemplo) no concelho de Vila Verde.
12 – Recuperação, valorização e promoção de alguns exemplares do património molinológico, dotando o concelho de mais-valias para a sustentação do sector turístico.

13 – Criação da Carta Arqueológica do Concelho de Vila Verde.

14 – Apoio aos clubes concelhios que apostem vincadamente no desporto de formação e que potenciem outras modalidades desportivas para além do futebol.

15 – Construção do complexo desportivo da Ribeira do Neiva com piso de relva sintética.

16 – Instalação do piso de relva sintética no complexo desportivo do Pico de Regalados.

17 – Construção de uma ciclovia e circuitos pedestres ao longo das zonas ribeirinhas.

18 – Sinalização de trilhos na zona montanhosa do concelho para utilização diversa, tais como: pedestre, equestre e BTT.

19 – Construção de um Centro de Educação Ambiental que aproveite as potencialidades endógenas da zona Norte do concelho.

20 – Criação do Espaço Jovem, estrutura a ser construída como pólo de dinamização de políticas de juventude sustentadas e onde seja possível apoiar os jovens vilaverdenses nos mais variados sectores, tais como: inovação, novas tecnologias, empreendorismo, formação, emprego, desporto, cultura, lazer, entre outros.

HABITAÇÃO, URBANISMO E URBANIZAÇÃO

22 – Atendendo aos constantes apelos à parceria estratégica com as Juntas de Freguesia, propomos que estas tenham um papel preponderante na requalificação dos seus espaços públicos mais relevantes, dotando-as dos necessários recursos financeiros para esse efeito.

23 – Atenção especial ao dossier do estacionamento pago em Vila Verde, deixando clara a não permissão de qualquer alargamento do estacionamento pago à superfície, protegendo desta forma o comércio tradicional e os moradores dos centros urbanos. Propõe-se que a Câmara Municipal de Vila Verde adote uma postura enérgica no que toca à atuação da empresa Sociparque, nomeadamente na questão da fiscalização.

AÇÃO SOCIAL – Formação Profissional e Emprego

21 – Adoção de politicas de apoio às empresas que promovam estágios profissionais a jovens do concelho e/ou apostem na contratação de mão-de-obra concelhia.

SANEAMENTO E SALUBRIDADE

24 – Propõe-se que a Câmara Municipal constitua uma comissão de acompanhamento da execução das obrigações contratuais do consórcio Rede/Eco Ambiente.

25 – Aumentar/melhorar a rede de saneamento das áreas rurais do concelho.

26 – Aumentar/melhorar a rede de abastecimento público de água das áreas rurais do concelho.

27 – Propomos que a Câmara Municipal pressione as Águas do Noroeste para a entrada em funcionamento de todos os intercetores e equipamento previstos no contrato de concessão do saneamento em alta, uma vez que todos os prazos já foram largamente ultrapassados.

28 – Instalação na feira semanal da Vila de Prado de equipamentos que permitam a venda de pescado cumprindo as exigências legais, evitando intervenções da ASAE como tem sido habitual.

PROTEÇÃO CIVIL

29 – Alargamento do quadro de apoios municipais aos Bombeiros Voluntários de Vila Verde.

30 – Apoiar a AHBV de Vila Verde para a abertura de um pólo na Vila de Prado, por forma a substituir a extinta Delegação da Cruz Vermelha e, dessa forma, servir melhor essa zona o Concelho.

31 – Implementação do Plano de Segurança Rodoviária.

TURISMO

32 – Requalificação e dinamização das zonas ribeirinhas dos rios Neiva, Homem, Cávado e Vade, potenciando a construção de praias fluviais e zonas de lazer.

33 – Aproveitamento das potencialidades ambientais das encostas de Aboim da Nóbrega, Valdreu e Oural, promovendo o turismo de montanha nas suas diversas valências com a abertura de um Centro de Educação Ambiental.

34 – Instalação de Posto de Turismo em locais considerados estratégicos do concelho, nomeadamente na zona ribeirinha da Vila de Prado, na zona de Atães e na Ribeira do Neiva.

35 – Estudar a viabilidade da construção de um Centro de Interpretação dos Rios (Fluviário) na Vila de Prado.

36 – Implementação do “Roteiro Turístico pelo Património Monumental”.

37 – Criação da Carta Gastronómica do concelho de Vila Verde no sentido de recuperar as tradições gastronómicas do concelho de Vila Verde e de melhorar a qualidade e autenticidade da oferta gastronómica.

38 – Requalificação paisagística e arbórea de toda a Vila de Prado.

39 – Beneficiação de passeios e arborização na periferia do Centro Urbano de Vila Verde.

40 – Criação de zona propícia à exploração de bares/esplanadas no Centro Urbano de Vila Verde.

INDÚSTRIA

41 – Eliminação total da derrama sobre o IRC.

42 – Isenção de taxas de licenciamento para empresas que criem postos de trabalho para Vilaverdenses.

43 – Apoios a eventos de promoção do tecido empresarial concelhio, bem como o apoio à participação dos empresários do concelho em certames/feiras a nível nacional e internacional.

44 – Promoção de mini áreas empresariais/industriais em distintas zonas do Concelho, em especial na Ribeira do Neiva, aproveitando o facto de ser a zona do Concelho mais próxima do nó de ligação à autoestrada.

45 – Requalificação e dinamização dos parques industriais/empresariais existentes.

46 – Promoção da implementação de infraestruturas produtoras de energias amigas do ambiente (solar e eólica) e geradoras de receitas para o município.

47 – Promoção regular de missões empresariais (indústria, comercio, serviços e agricultura) às localidades geminadas com o Concelho de Vila Verde.

COMÉRCIO E AGRICULTURA

48 – Elaboração de um regulamento para atribuição de um subsídio anual aos detentores de efetivos de gado caprino e produtores de leite de cabra.

49 – Encetar esforços junto dos concelhos limítrofes para, nesta área, equacionar uma estratégia comum de desenvolvimento do mudo rural, dando destaque particular à produção de leite de cabra.

50 – Criação de um Plano de Vigilância e Controlo permanente da Vespa Velutina.

INSTALAÇÕES E SERVIÇOS MUNICIPAIS

51 – Disponibilização, através da rede SIBS, de referências para que os munícipes possam pagar, via eletrónica, taxas e serviços (fatura da água, licenças, coimas, etc).

52 – Reativação do refeitório da Câmara Municipal para servir os seus colaboradores.

53 – Melhorar as condições de trabalho dos colaboradores do município no parque de máquinas instalado no parque industrial de Gême.

54 – Construção de um ring desportivo em Vila Verde, com capacidade para acolher várias modalidades desportivas.

55 – Construção de umas piscinas descobertas no Concelho de Vila Verde.

56 – Construção de instalações (ou adaptação de instalações já existentes) para o funcionamento de um mercado na sede do Concelho.

57 – Deslocalização do Canil Municipal para instalações de maior capacidade e situadas fora do centro urbano.

58 – Atribuir carácter de urgência à recuperação do edifício da antiga Adega Cooperativa.

59 – Dar utilização ao edifício da antiga escola primária de Vila Verde.

COMUNICAÇÕES E TRANSPORTE

60 – Persistir no objetivo de construir a Variante à sede concelhia.

61 – Tendo em vista a resolução da problemática dos acessos à Zona Industrial de Oleiros, propomos a criação de uma variante que permita a ligação entre a Vila de Prado e a Zona Industrial de Oleiros, tendo como objetivos principais a ligação entre a ER 205 com a EN 101 – variante para Braga, retirando trânsito ao centro da Vila de Prado, a ligação entre a ER 205 e a EN 201, mas principalmente a criação de acessos rápidos e seguros à Zona Industrial de Oleiros encurtando tempos de percurso aos parques industriais de Soutelo, Gême e Vila de Prado.

62 – Implementação do pacote de medidas preconizadas para o aumento da segurança rodoviária na freguesia da Loureira.

63 – Elaboração de um Plano Concelhio para recuperação da rede viária.

PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

64 – Implementação do “Manual da Gestão da Água”.

65 – Elaboração de um plano municipal de combate aos incêndios florestais, incluindo, entre outros, a construção de lagoas artificiais e de uma rede de cortes florestais, estrategicamente distribuídos no concelho, para um rápido e eficaz combate aos incêndios.

66 – Constituição de uma Associativa Municipal de Caça como instrumento de gestão e utilização sustentada das áreas destinadas ao efeito.

67 – Propomos que a Câmara Municipal contacte os concelhos de Terras de Bouro, Amares e Braga com o objetivo de elaborar um plano conjunto para preservação dos rios Homem e Cavado.

68 – No item dedicado à Preservação e Recuperação ambiental, não pode ser esquecido o problema ambiental das atuais lagoas de Cabanelas, Vila de Prado e Oleiros. A pretendida recuperação ambiental pode transformar a área num local aprazível, onde eventualmente poderá surgir um parque de lazer.

69 – Implementação de uma Carta Concelhia de Exploração de Inertes.

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