CDS-PP exige esclarecimentos da câmara sobre empréstimo de 2 milhões à PROVIVER

Paulo Marques

O CDS-PP emitiu hoje um comunicado exigindo explicações sobre o empréstimo de dois milhões de euros contraídos pela extinta empresa municipal PROVIVER EEM.

No texto do comunicado, os centristas de Vila Verde querem respostas para questões como saber sobre o destino do dinheiro do empréstimo, se o tribunal de contas autorizou esse empréstimo e quem o vai pagar, uma vez que a PROVIVER EEM foi extinta.

O CDS-PP fala “de um sorvedouro de milhões de euros a todos os Vilaverdenses”, acrescentando que “em 2013 foi entregue à PROVIVER 1 milhão de euros, valor que ultrapassou as transferências para as Freguesias”.

O Notícias de Vila Verde disponibiliza na sua página online o comunicado na íntegra.

ASSUNTO: O CDS quer saber a história factual, “pela boca” oficial do executivo PSD e PS, sobre o empréstimo de 2 milhões de euros à PROVIVER.

Após as últimas semanas politicamente vergonhosas em Vila Verde, com troca de acusações e comunicados feito com o único fim de deturpar e misturar temas políticos e confundir as pessoas, o executivo camarário, PSD e PS, terá de dar respostas concretas aos Vilaverdenses e levar até ao fim este tema do empréstimo dos 2 milhões supostamente emprestados à PROVIVER, e que, também supostamente, já não teria condições para fazer tal empréstimo junto da Caixa Agrícola de Vila Verde. Para isso, deverão primeiro o PS e PSD, deixar de lado “guerrinhas” ao melhor estilo do mês do romance, e depois, e porque são duas caras da mesma moeda (são os responsáveis pelo executivo que gere os destinos de Vila Verde até 2017) deverão dar respostas concretas, objectivas e claras as preocupações dos Vilaverdenses sobre este tema. Porque estamos a falar de um sorvedouro de milhões de euros a todos os Vilaverdenses, e lembrando por exemplo que já anteriormente em 2013 foi entregue à PROVIVER 1 milhão de euros, valor que ultrapassou as transferências para as Freguesias, exigimos ser esclarecidos com factos objectivos.

Desta forma, e porque muitos Vilaverdenses estão verdadeiramente confusos com as informações cruzadas, e nós no CDS temos recebido inúmeros pedidos de informação de pessoas preocupadas, solicitamos que nos seja respondido de uma forma absolutamente cabal as seguintes perguntas:

1. Sobre o objectivo do empréstimo: Qual foi o fim deste empréstimo? Isto é, o dinheiro é para ser gasto especificamente em quê?

2. Sobre a decisão de fazer o empréstimo: Quem tomou a decisão de contrair o empréstimo? Foi a Presidente do Conselho de Administração da PROVIVER ou o Sr. Presidente de Câmara?3. Sobre a responsabilidade de se ter feito este empréstimo: Quando é que o Executivo Camarário foi informado deste empréstimo? Em que reunião de executivo camarário foi discutida e votada a concretização deste empréstimo? Como votaram os vereadores do PSD? Como votaram os vereadores do PS? Foi necessário o voto de qualidade do Presidente de Câmara?

Porque foi obrigatória a autorização por parte da Assembleia Municipal, quando foi discutida, votada e autorizado este empréstimo por parte deste órgão?

Tendo em conta o valor do empréstimo (2.098.869,00€) em que data concedeu o Tribunal de Contas o visto que autorizasse tal operação bancária?

Quem assinou o empréstimo em representação da PROVIVER? O administrador judicial ou a Presidente do Conselho de Administração da PROVIVER?

4. Sobre as formas como os Vilaverdenses irão pagar este empréstimo: Que tipo de garantias foram dadas ao banco? A Câmara Municipal apresentou algum tipo de garantia para este empréstimo?

Porque foi aceito pelo Executivo Camarário um contacto com a Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde, com uma taxa de juro, que comparada à data, é de 2 ou 3 vezes superior à taxa praticada por outras instituições? Foram pedidas propostas a outros bancos?

Uma vez que a PROVIVER foi extinta, e este empréstimo tem a duração de 10 anos, quem vai pagar este empréstimo?

Aguardaremos o prazo legal de resposta para receber as considerações de todos os vereadores no poder executivo da Câmara Municipal, sobre as quais faremos chegar a todos os Vilaverdenses uma versão conclusiva e factual, assim o esperamos, dos contornos deste empréstimo. Só desta forma servimos os interesses de Vila Verde.

Pela Comissão Política,

Paulo Marques

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